Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Funcionários aposentados querem pagamento de multa sobre o FGTS

O ministro Carlos Velloso é relator de Reclamação (RCL 2891), com pedido de liminar, ajuizada por João Cavalcante de Oliveira e Jorge Tude Almeida contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que teria violado jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

TST nega direito à hora extra em jornada de 12 por 36 horas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segunda instância que negou a um vigilante o direito de receber como hora extra o tempo trabalhado após a oitava hora.

Projeto prevê novas causas de impedimento de juiz

A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses.

Negada revogação de prisão de ex-prefeita acusada de peculato e corrupção passiva

Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada.

Ex-prefeito é condenado por não contabilizar e não fiscalizar gastos excessivos com combustível

Gastos com combustível contabilizaram R$ 1,1 milhão.

Competência da Justiça do Trabalho. Ausência de prévia aprovação em Concurso Público

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Curso de 84 horas não comprova especialização para habilitar candidato em concurso

A exigência mínima é de 800 horas-aula

Compromisso de Compra e Venda. Ilegitimidade Passiva da Parte Ré Reconhecida

Valores pagos a terceiros. Valor devido ante o resultado útil auferido por mora irrogada à ré

Operação da PF combate fraudes no seguro DPVAT

Estão sendo cumpridos 229 mandados judiciais. Operação acontece em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro

Segue para sanção projeto que permite acelerar processos trabalhistas

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado

Ex-Superintendente do Departamento de Transportes Coletivos de Rio Grande condenado por Improbidade Administrativa

Ação Civil Pública

Conselho de Ética notifica André Vargas sobre abertura de processo

Deputado não foi encontrado para ser notificado pessoalmente